Escutas sem efeito

Paulo Pinheiro, presidente do Vizela, anunciou ontem, no final dos sorteios da Liga Vitalis e da Carlsberg Cup, que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) "intimou a Federação Portuguesa de Futebol a desentranhar do processo disciplinar as certidões passadas pelo DIAP e pelos serviços do Ministério Público de Fafe, constituídas pelas transcrições das conversas telefónicas interceptadas". No acórdão emitido por aquele tribunal pode ler-se ainda que "a transposição das escutas dos processos penais mostra-se ilegal", o que "constitui uma violação de um direito fundamental".

Apesar de o presidente do clube minhoto adiantar que já seguiu o recurso para o Pleno do Conselho de Justiça da FPF e que, "depois de a Federação ser obrigada a retirar as escutas do processo, deverá ser reposta a justiça e colocar o Vizela no lugar a que tem direito", o mais provável é que esta decisão do TACL não tenha quaisquer consequências. Basta recorrer ao exemplo de João Bartolomeu, presidente do Leiria, a quem o Supremo Tribunal Administrativo deu razão na sequência do processo Apito Final, mas mesmo assim o Conselho de Justiça da FPF não procedeu à reabertura do processo.Seja como for, o departamento jurídico do Vizela defende que "este acórdão respeita expressamente a este processo e, como tal, as escutas têm de ser retiradas".Paulo Pinheiro sublinhou que este processo "é injusto porque já devia ter prescrito por ser um processo com seis anos" e, por outro lado, "sem escutas telefónicas este processo não existe". O presidente do Vizela lembrou que "se a lei fosse respeitada desde a primeira hora, as escutas telefónicas, por serem ilegais, não seriam incluídas no processo disciplinar contra o Vizela".